Ex-prefeito de Itagibá tem contas rejeitadas e deve devolver R$72 mil ao município

A prefeitura de Itagibá teve suas contas de 2016 desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)            , em sessão realizada nesta quinta-feira (18). Na época, o prefeito em exercício era Marcos Valério Barreto. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre outras irregularidades, que o ex-prefeito não deixou em caixa saldo suficiente para pagamento de restos a pagar.

Foi aplicada uma multa no valor de R$21.600,00 ao ex-gestor, devido ao desrespeito ao limite de despesa com pessoal. A quantia equivale a 12% dos vencimentos anuais previstos para o prefeito. Além disso, foi aplicada uma outra multa de R$15 mil, como punição pelas demais irregularidades apuradas. Também foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, aos cofres municipais, de um total de R$72.653,68. Cabe recurso a decisão.

A análise técnica das contas apontou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$514.153,93, eram insuficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores. O saldo ao final do exercício financeiro, do município, foi negativo em R$3.072.774,49. A irregularidade é tida como grave, “pois o gestor, ao assumir obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, comprometeu o equilíbrio das contas públicas”.

Em relação às obrigações constitucionais, o ex-prefeito investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 25,91% da receita resultante de impostos e transferências, atingindo o percentual mínimo exigido, que é de 25%. E também foram aplicados 71,28% dos recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, atendendo a porcentagem minima de 60%. Na saúde, os recursos aplicados corresponderam a 16,04%, quando o mínimo exigido é de 15%.