Sento Sé: Ex-prefeito é multado em R$ 65,6 mil por rejeição de contas de 2016

O ex-prefeito de Sento Sé, no Sertão do São Francisco, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$ 65,6 mil por ter as contas de 2016 reprovadas. A multa foi estabelecida em sessão desta terça-feira (16) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Relator do parecer pela rejeição das contas, o conselheiro Raimundo Moreira determinou ainda uma representação contra o ex-prefeito para ser apurada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Do valor total da multa, R$ 57,6 mil se refere ao fato de Barros não divulgar o relatório de gestão fiscal nem reduzir a despesa total com pessoal, o que excedeu o limite previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O restante, R$ 8 mil, vem de irregularidades encontradas em análise técnica das contas. Ainda segundo o TCM-BA, a relatoria constatou que não foram deixados em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da LRF.

O TCM ainda apontou saldo negativo de R$28.168.265,70, fato que indicaria desequilíbrio nas contas da prefeitura. Isso, segundo a Corte de Contas, já justificaria a rejeição das contas.