Prefeito de Gandu é denunciado ao TCM por nomear servidores para diversos cargos

O prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores, sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017.

A denúncia foi formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais.

Para o conselheiro José Alfredo, o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente.

O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia. A decisão cabe recurso.