Prefeita de América Dourada deve pagar multa de R$ 10 mil por nepotismo

A prefeita Rosa Maria Dourado Lopes, do município de América Dourada, foi denunciada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por prática de nepotismo, durante o exercício de 2017. A gestora agraciou 17 parentes seus, do vice-prefeito e de seus secretários com cargos municipais e terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.

A denúncia foi formulada por vereadores e julgada parcialmente procedente no TCM durante a sessão desta quinta-feira (5). O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, aplicou multa no valor de R$10 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente nepotismo. Também foi determinada a exoneração de todos dos cargos a que foram nomeados ilegalmente.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Áureo de Souza Machado e Ioni Marcos Batista dos Santos, ambos cunhados da prefeita, vez que está clara a prática de nepotismo, em virtude de o cunhado ser parentesco por afinidade em segundo grau na linha colateral. E, no caso de Áureo, nomeado para o cargo de secretário de Administração e Fazenda Pública, os documentos apresentados também não comprovaram a qualificação técnica compatível com o cargo, considerando que as principais habilitações a ele atribuídas são na área educacional. 

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também se pronunciou pela procedência parcial da denúncia. A decisão cabe recurso.