TCM multa prefeito de Itacaré por irregularidades em licitação

Acusado de cometer irregularidades em um processo licitatório realizado no exercício de 2017, o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, o Antonio de Anizio (PT), foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A licitação referida foi feita para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural da cidade. Com custo total de R$ 3.817.000,00, a vencedora foi a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos.

Para o conselheiro relator, Paolo Marconi, o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Marconi também considerou impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo prefeito para a escolha da melhor proposta, pois nenhum outro orçamento de empresa concorrente foi apresentado.

Sendo assim, sem valor de referência e sem comprovação de que a Grand Prix foi a licitante que ofereceu a proposta mais vantajosa, o conselheiro caracterizou a contratação em valor superior ao de mercado. Ainda cabe recurso da decisão.