Ex-prefeito de Ipiaú é multado em R$ 8 mil após TCM constatar irregularidades em pregão

O ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo (MDB), foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (19). O órgão julgou procedente a denúncia apresentada pelos vereadores Margarete Chaves (PP) e Josenaldo de Jesus, o Jô da AABB (PP), que apontaram irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios. Firmado no exercício de 2016, o contrato foi de R$ 9.895.825,83.

Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias entendeu que não foram apresentados os três orçamentos, que são exigidos por lei, com empresas do ramo, bem como a pesquisa preliminar de preços. Além disso, ele aponta que não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio, a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Considerando os valores elevados no pregão presencial, Dias seguiu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou ainda que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado.