Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado por contratação irregular de assessoria

O prefeito do município de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado Lima, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por contratar de maneira irregular uma parente do prefeito para prestação de assessoria técnica, no exercício de 2017. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao MPE. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 73.440,00, com recursos pessoais, diante da ausência de comprovação da prestação do serviço, e multou o gestor em R$ 8 mil. Segundo a denúncia, a prefeitura contratou Juliana Marques Dourado Viena, ao custo de R$ 73.440,00, e a empresa G. C. Pimenta, pelo valor de R$ 33.000,0, ambas por inexigibilidade de licitação e para a prestação de serviço de assessoria técnica especializada na gestão da saúde pública do município. No entanto, o gestor não demonstrou no processo de contratação a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço e a notória especialização dos seus prestadores, requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação de Juliana Viena também violou os princípios da moralidade e impessoalidade, por se tratar de contratação direcionada a parente do prefeito, já que trata-se da filha do primo do prefeito. Além disso, neste caso, não foi possível comprovar a efetiva prestação dos serviços. Documentos apresentados comprovaram o vínculo da contratada com outro município, o que reforça os indícios de que não estaria a mesma prestando os serviços pelos quais estava recebendo em Morro do Chapéu. A decisão cabe recurso.