Alcobaça: ex-prefeito denunciado por fraude terá que devolver R$ 500 mil ao município

O ex-prefeito do município de Alcobaça, Bernardo Olívio Oliveira, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) suspeito de ter dobrado o valor dos subsídios anuais a que tinha direito, com diárias. Ao longo do ano de 2016, ele recebeu da prefeitura um total de R$120 mil em subsídios pelo cargo de prefeito, e R$141 mil em diárias, por viagens que realizou para “defender os interesses do município”. A decisão de punir o ex-prefeito foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (2). O prefeito terá que pagar multa no valor de R$10 mil e ainda devolver aos cofres de Alcobaça os R$569.550,00 que gastou, em razão da não comprovação das despesas equivalente a 850 diárias. Os benefícios foram pagos ao próprio gestor e a 13 agentes públicos municipais. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, determinou a formulação de representação ao MPE contra o gestor para que se apure a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O relator concluiu que o ex-prefeito usou diárias para complementar seus subsídios, dos seus secretários e de alguns servidores do município. Ele, pessoalmente, recebeu o montante de R$141.500,00 a título de diárias no exercício, que corresponde a quase 25% de todas as diárias concedidas no ano. Essa conduta foi constatada como corriqueira, já que nos anos anteriores o gestor também percebeu valores excessivos em diárias, na quantia de R$45.000,00 (2013), R$84.250,00 (2014) e R$118.750,00 (2015). Também não foi comprovada a real ocorrência das viagens.