Ruy Barbosa: Ex-Prefeito investigado pela Haia tem contas rejeitadas pela terceira vez

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a rejeitar as contas do petista José Bonifácio Marques Dourado, ex-prefeito do município de Ruy Barbosa. A decisão desta quinta-feira (15) se refere ao exercício de 2016 do prefeito e se junta as contas rejeitadas das gestões de 2015 e 2014 (veja aqui e aqui). Bonifácio também é investigado pela Operação Águia de Haia por desvio de verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e por formação de quadrilha. O relator do parecer desta tarde, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, sobretudo em razão da inobservância do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e da saída de dinheiro da conta específica do Fundeb sem os documentos de despesa correspondentes. O gestor foi multado em R$50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 34 mil, com recursos pessoais, e à conta específica do Fundeb, também com recursos pessoais, o total de R$ 754 mil, por gastos sem comprovação documental. Em relação à rejeição, o ex-prefeito promoveu a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, sem a existência de lei específica e de respectivo decreto autorizativo, e não deixou recursos suficientes em caixa para arcar com as despesas inscritas em restos a pagar, o que gerou um resultado negativo no montante de R$12 milhões.