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Canarana: Por problemas com contas de convênios, ex-prefeito é multado pelo TCM

Canarana: Por problemas com contas de convênios, ex-prefeito é multado pelo TCM
Foto: Reprodução / Bahia na Política por Jair Onofre

Por descumprir determinação quanto à restituição das contas específicas do Fundef/Fundeb e do Fies, o ex-prefeito de Canarana, Reinan Oliveira Santos foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A cidade deveria devolver com recursos municipais, de R$1,3 milhão e R$155 mil, que correspondem a despesas feitas em anos anteriores. A relatoria informou que Reinam não cumpriu a determinação da Corte de Contas com a brevidade exigida enquanto estava no cargo. As irregularidades foram apuradas em 2014 e transitaram em julgado em 04 de maio de 2016, faltando mais de seis meses para o ex-prefeito deixar a gestão municipal, tendo tempo suficiente para cumprir a decisão do tribunal. O atual prefeito, Ezenivaldo Dourado, deverá promover o recolhimento que o TCM apontou no termo de ocorrência sob pena de repercussão negativa na apuração das contas.