Irará: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$ 64 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multa prefeito de Irará por contas rejeitas relativas ao exercício de 2015. O prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira (PT), é acusado de extrapolar o índice máximo para gastos com pessoal. A representação ao Ministério Público Estadual (MP/BA) solicita a apuração por suposta prática de improbidade administrativa, com relação as irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios. O gestor municipal recebeu duas multas, a primeira no valor de R$ 7 mil, devido às falhas identificadas no relatório técnico. E a segunda penalidade será no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Derivaldo terá ainda que devolver aos cofres públicos R$ 26.975,07, com recursos pessoais, sendo R$ 16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$ 10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviços. Ainda é possível recorrer da decisão.