Casa Nova: TCM punido prefeito por gastos com festas durante situação de emergência
Foto: Reprodução / Bahia no Ar
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (28) a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Casa Nova, Sertão do São Francisco, Wilson Freire Moreira. A representação da Corte tem como objetivo garantir que o gestor seja judicialmente responsabilizado por promover gastos na ordem de R$898.306,00, com festejos no período de maio a julho de 2015. Durante os meses em questão o município passava por situação de emergência em razão da seca. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou Moreira em R$20 mil. De acordo com a Corte, os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras. Além dos gastos, considerados “incompatíveis”, o gestor também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos valores investidos. Ainda cabe recurso da decisão.