Macarani: prefeitura tem contas rejeitadas e prefeito é denunciado ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (4), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Macarani, no centro-sul da Bahia. As contas são da responsabilidade de Antônio Carlos Macedo Araújo, referente ao exercício de 2013, com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pela ausência de processos licitatórios e multa no valor de R$ 8 mil. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reprovou as contas em razão do não encaminhamento de processos de licitação, no valor total de R$ 1.178.510,70, o que prejudicou o trabalho de fiscalização do TCM. A despesa total com pessoal alcançou o montante de mais de R$ 19 milhões, equivalente a 66,08% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a redução dos gastos, sob pena de multa e comprometimento de contas futuras. Ainda cabe recurso da decisão.