Boquira tem contas rejeitadas pelo TCM; multa aplicada ao gestor supera R$ 57 mil
Ao rejeitaram as contas da prefeitura de Boquira nesta quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multaram o prefeito Luciano de Oliveira Silva por superar o limite máximo para despesa com pessoas. De acordo com o órgão, a despesa total com pessoal representou 60,06% da Receita Corrente Líquida de R$46.210.659,55, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A multa aplicada ao gestor foi de R$57.600,00. O valor corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano, vez que não reconduziu os gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,15% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,32% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 89,77% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
A Prefeitura de Boquira apresentou uma receita arrecadada no montante de R$47.797.158,63 e promoveu despesas no total de R$48.515.389,12, o que levou a um déficit orçamentário de R$718.230,49. Os recursos deixados em caixa – R$16.460.868,12 – foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal nas contas. Cabe recurso da decisão.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Artigos
Thiago Chagas
Dona de uma merecida festa, mas o seu ritmo ainda está fora do compasso
A cidade mais bela e acolhedora dentre as 417 da Bahia. Lugar onde nasci e me criei, dei um pulo na capital para me tornar advogado, casei, iniciei a carreira profissional e voltei para representar meu povo e constituir minha família no melhor pedaço de chão do mundo. Um município planejado, de ruas largas, arborizadas, a maior parte do seu território é plano, com poucas vielas, tem sede de reitoria de Universidade Federal, sede da única unidade da Embrapa no Estado, possui o Centro Técnico de Ensino Profissional Alberto Torres, sedia uma Diocese compondo 10 cidades, conhecida nos quatros cantos como a terra das espadas de fogo (atualmente proibidas pela justiça), lugar onde reside um povo forte e batalhador, qual carrego no peito um carinho muito grande e imensa gratidão. Estamos falando de Cruz das Almas que completa 124 anos no dia 29 de julho de 2021.