Ex-prefeito de Itaetê é multado pelo TCM após omitir dados da gestão
O ex-prefeito da cidade de Itaetê, na região da Chapada Diamantina, foi punido, nesta terça-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não ter divulgado por qualquer meio oficial, os dados e informações da gestão municipal. De acordo com o TCM, o gestor Valdes Brito de Souza (PT) deverá pagar multa de R$ 5 mil.
Ainda de acordo com o órgão, a denúncia contra o ex-gestor foi formulada por vereadores do município que se insurgiram contra a ausência de alimentação do sistema SIGA, do TCM, com os dados e informações da gestão. Segundo eles, a conduta omissiva do gestor impediu o exercício de fiscalização da gestão pública municipal, vez que “não foram divulgados – por qualquer meio oficial – pagamentos, contratações e, até mesmo, dados relativos ao departamento de recursos humanos do município”.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna considerou procedente a irregularidade e afirmou que a omissão do denunciado em relação à ausência de alimentação do sistema SIGA com os dados e informações da gestão pública municipal – durante todo o exercício de 2020 - “prejudicou, sobremaneira, o exercício da função de fiscalização, que se constitui em direito/dever dos vereadores denunciantes”, disse. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor pelas ilegalidades praticadas. O ex-gestor poderá recorrer da decisão.