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Prefeitos de três cidades são punidos pelo TCM por atrasos de repasses ao INSS
Foto: Reprodução / TCM

Na sessão desta quinta-feira (6), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os gestores das cidades de América Dourada, Canarana e Itarantim, foram punidos pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas de obrigações previdenciárias devidas ao INSS.  Os conselheiros determinaram ainda que sejam feitas representações ao Ministério Público da Bahia contra os gestores. 

A prefeita de América Dourada,  Rosa Maria Lopes,  terá que devolver aos cofres municipais um total de R$21.676,78, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Dourado, terá que devolver aos cofres municipais R$153.634,67, com recursos pessoais, e também pagar multa de R$1,5 mil. Ao prefeito de Itarantim, Paulo Silva Vieira,  foi determinado o ressarcimento de R$90.681,99, com recursos pessoais, e o pagamento de multa de R$1,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Cabe recurso das decisões.

 



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