TCE condena ex-gestor a devolver R$ 4,9 milhões por irregularidades em convênio

O ex-gestor da OAF [Organização de Auxílio Fraterno], Marcos de Paiva Silva, terá de devolver R$ 4,9 milhões à entidade. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (22) pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A Corte de Contas também rejeitou a prestação de contas do convênio 002/2005, firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a OAF. Segundo o TCE, uma equipe de auditores constatou “graves irregularidades” no convênio direcionado para jovens da rede pública estadual de ensino.

Na mesma sessão desta quarta, os conselheiros também aprovaram as prestações de contas dos convênios 045/2012, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Santa Maria da Vitória e do 151/2007, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Sedes) e o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Doutor Jesus. Também foi aprovada, mas com ressalvas, a prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso-TAC 023/2006, firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) com a Associação Bahiana de Arte e Cultura (Abacult).