TCE desaprova contas em convênios, anula contrato e imputa débitos de R$ 69,4 mil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta quarta-feira (29) as contas de dois convênios, anulou um contrato e puniu dois gestores e uma entidade com responsabilização financeira no total de R$ 69,4 mil. Após desaprovar as contas do convênio 100/2010, firmado entre a Prefeitura de Nova Fátima e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os conselheiros decidiram punir o ex-prefeito Manoel Santos Oliveira com a imputação de um débito no valor de R$ 58,6 mil, com valor correspondente a 50% da imputação do débito (R$ 58,6 mil). O convênio 44/2010, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas (Cervir), também teve suas contas rejeitadas. O Cervir foi obrigado a ressarcir R$ 10,5 mil e o ex-presidente da entidade, José Ribeiro dos Santos devolverá R$217 e pagar multa de R$2 mil. O TCE-BA anulou ainda um contrato entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC), multando o ex-secretário Osvaldo Barreto, no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.