Governador Mangabeira: Ex-prefeita terá de devolver R$ 150 mil por convênio com Estado

A ex-prefeita de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Domingas Souza da Paixão, terá de devolver R$ 150 mil à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) por conta de um convênio em 2011. Domingas Paixão ainda foi multada em R$ 5 mil. A decisão ocorreu em sessão desta quarta-feira (3), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na mesma ocasião, a Corte reprovou a prestação de contas de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado [Sesab] e a prefeitura de Santa Maria da Vitória, no extremo oeste baiano, na gestão de Prudente José de Moraes, em 2006. Neste caso, o ex-prefeito precisará devolver a quantia de R$ 5 mil aos cofres estaduais, além de pagar multa de mesmo valor. Ainda segundo o TCE baiano, ainda foram reprovadas as contas do convênio 241/2004, firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesb e Uesc). Por conta disso, os reitores das instituições devem pagar multa de R$ 5 mil, cada um. Ainda cabe recurso das decisões.