Ourolândia: TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito terá que devolver R$ 213 mil

Após desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Stras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nessa quarta (14), que o ex-prefeito Adinael Freire da Silva seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. Ainda passível de recurso, a decisão foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico. O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos da 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico-Jurídica (Atej) e Ministério Público de Contas. Seu voto ainda citou a não comprovação de despesas informadas como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor.