Parceria gera R$ 302 milhões aos cofres do Estado, afirma TCE/BA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) informou que a Bahia arrecadou em 2021 a cifra de R$ 302 milhões. A Corte de contas reivindicou o trabalho de conseguir a soma devido à parceria feita com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

 

Os R$ 302 milhões são decorrentes da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios, usam tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social. Conforme o TCE/BA, para que o órgão federal pague o correspondente ao tempo em que os servidores contribuíram, é fundamental que o Tribunal de Contas se manifeste nos processos de aposentadoria.

 

“A nossa participação neste processo da compensação previdenciária tem uma singular importância social, porque contribui para que se tenha uma dimensão mensurável do retorno das ações do TCE, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual.

 

É o Tribunal indo além de suas atividades fiscalizatórias para atuar em parceria com o Estado, contribuindo para o aumento da sua eficácia e produtividade”, disse o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio. A parceria do TCE/BA com a Saeb ocorre por meio da Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev). Para obter os resultados, a Corte informou que tem digitalizado os processos físicos, transformando os arquivos em papel em arquivos digitais.

 

Ainda segundo o TCE/BA, outro fator que melhora o serviço é o acesso aos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), o que torna a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.