TCE: Gestores e uma entidade terão que devolver R$ 168,6 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados junto à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e condenou três gestores e uma entidade a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 168.605,84 que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora. 

No julgamento da prestação de contas do convênio 156/2010, foi unânime a decisão pela desaprovação da prestação de contas e responsabilização financeira a dois gestores da Associação dos Agricultores do Assentamento Vitória, localizado na cidade de São Desidério.

 De acordo com o órgão, Adrião Vieira de Barros Neto terá de devolver R$ 33.347,10. Já Afonso Paulo Alves terá de devolver o valor de R$ 30.497,30. O ajuste foi firmado junto à CAR, com objeto de apoiar a ampliação de 29 moradias do Assentamento Vitória, localizado na cidade de São Desidério. 

De acordo com o órgão, a CAR também figurou no julgamento do convênio 269/2012, firmado com a Associação dos Moradores do Distrito de Santo Antônio, localizada em  Teixeira de Freitas. Neste convênio o objetivo seria a implantação de 40 sanitários residenciais na comunidade Santo Antônio, através do Programa Produzir. 

Conforme informou o TCE, devido às graves irregularidades, inclusive a não prestação de contas e a não comprovação da execução do objeto, Jane Xavier Morais e a Associação terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 104.761,44. A Câmara ainda aplicou duas multas: de R$ 1.500,00 à gestora, e de R$ 200,00 a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, diretor-executivo da CAR à época do ajuste. Ainda cabem recursos às decisões.