Ex-prefeitas de Barra do Rocha e Uruçuca terão que devolver mais de R$ 190 mil, decide TCE
A ex-prefeita de Uruçuca, no Litoral Sul, teve as contas de um convênio firmado junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com o órgão, o convênio firmado destinava-se a pavimentação de um bairro da cidade.
O TCM informou que a ex-prefeita Fernanda Santos da Silva, além de uma devolução de cem mil reais aos cofres públicos, ainda terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil, em razão da não comprovação dos recursos recebidos e de outras falhas apontadas pelos relatórios auditoriais na prestação de contas da quarta parcela convenial.
Já a ex-prefeita de Barra do Rocha, na região do Sudoeste Baiano, foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 93.690,60 e a pagar multa sancionatória de R$ 2 mil, devido às irregularidades apontadas pelos auditores na execução do convênio 051/2014.
O Convênio firmado entre a então prefeita Vera Lúcia Franco Ramos Costa, também com a Conder, tinha por o objetivo a pavimentação de vias em paralelepípedos com drenagem superficial. Na sessão desta quarta-feira (10), os conselheiros aprovaram a expedição de recomendação à Conder para que atenda o prazo de 180 dias para o envio de processos de tomada de contas.