TCE-BA condena ex-prefeitos de Uauá e Mascote a devolver R$ 281,3 mil ao estado

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), desaprovou na sessão ordinária virtual desta terça-feira (28) a prestação de contas de três convênios e decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, que deverá ser devolvida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora. 

No julgamento da prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo.

Já o ex-prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 174.640,44, além de pagar multa sancionatória de R$ 1 mil, pela não aplicação regular de parcelas de um convênio que teve como objeto a construção e reforma de unidades habitacionais para a erradicação da Doença de Chagas.