TCE-BA rejeita contas da Agerba em 2016 e do Gabinete da SEC em 2009

Em sessão plenária desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) rejeitou as prestações de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do exercício de 2016, e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exercício de 2009, em razão de graves irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nos dois processos.

No caso da Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs a aplicação de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil); à titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil); e aos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500).

No julgamento das contas do Gabinete do titular da SEC, o voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, além de rejeitar as contas de Aderbal de Castro Meira Filho e Paulo Pontes da Silva, responsáveis pelo Gasec/SEC durante o exercício de 2009, aplicou multa ao segundo no montante de R$ 834,79, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após correção monetária e aplicação de juros.