TCE-BA reprova contas de 2014 da Agerba e aplica multas de R$ 18 mil a ex-dirigentes

Além de desaprovar a prestação de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), referente ao ano de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) decidiu aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa. A equipe do órgão fiscal considerou muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

Mas Pessoa não foi o único responsabilizado. O diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz, foi multado em R$ 2 mil, a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches, em R$ 4 mil, e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti, também em R$ 4 mil.

De acordo com o próprio TCE, o conselheiro João Evilásio Bonfim, relator do processo, listou algumas irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão unânime pela desaprovação da prestação de contas. Eles apontam grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/ permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida; e pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual.