Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Municípios
Você está em:
/

Notícia

TCE estabelece novos critérios para contratos de gestão do estado

TCE estabelece novos critérios para contratos de gestão do estado
Foto: Divulgação/TCE Bahia

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), aprovou a Resolução Normativa que estabelece normas e procedimentos para o controle externo de Contratos de Gestão celebrados entre o Governo do Estado da Bahia e as Organizações Sociais. O texto, aprovado na sessão desta quinta-feira (29), fará com que o órgão, além das auditorias anuais, olhe com mais critério os contratos de gestão.

 

Somente em 2018, um montante estimado em R$ 2,1 bilhões foi alocado principalmente na descentralização de serviços na área de saúde.

 

Dentre outros aspectos, e com base na legislação federal e estadual aplicáveis, o Tribunal de Contas regulamentou, dentre outros, os requisitos para a formalização dos contratos de gestão, as qualificações a serem exigidas das organizações e, principalmente, os controles a serem aplicados pela Administração e pelo Tribunal de Contas.