Quinta, 23 de Julho de 2020 - 22:00

Auditoria do TCE aponta sobrepreço milionário em obra do Teatro Municipal de Itabuna

por Bruno Luiz / Matheus Caldas

Auditoria do TCE aponta sobrepreço milionário em obra do Teatro Municipal de Itabuna
Fotos: Manu Dias / GovBA

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) apontou sobrepreço de R$1.273.431,69 nas obras de revitalização do Teatro Municipal de Itabuna – Candinha Dória, no Litoral Sul da Bahia, reinaugurado em julho do ano passado (leia mais aqui).

 

Os técnicos do órgão se debruçaram sobre a segunda etapa da obra, cuja responsável foi a empresa Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda. (Ebisa), contratada pela prefeitura de Itabuna. Os recursos vieram de convênio firmado entre o município e o governo estadual, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Segundo a gestão estadual, os investimentos foram da ordem de aproximadamente R$ 30 milhões. Em março deste ano, menos de oito meses após a reinauguração, parte do teto da estrutura desabou durante uma formatura. Contudo, o incidente não deixou feridos (leia mais aqui).

 

O relatório do TCE, finalizado em 13 de agosto do ano passado, mas publicizado no sistema do órgão apenas nos últimos dias, também apontou indícios de que a licitação da obra foi direcionada para a Ebisa. Os auditores concluíram que a concorrência aberta pela prefeitura, no âmbito do convênio, não cumpriu os critérios de competitividade. Segundo técnicos do tribunal, o certame teve irregularidades como "inobservância dos procedimentos previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia; ausência de parcelamento do objeto;  adoção de critérios exorbitantes para aferição da capacidade técnico-operacional; exigência cumulativa de índices contábeis, garantia de proposta e capital social mínimo; especificação de marca de equipamentos;  vedação à participação de empresas consorciadas sem a devida justificativa; excesso de formalismo na inabilitação de licitantes; e indícios de irregularidades e fraudes em licitações/contratos anteriores."

 

Um parecer da assessoria jurídica do TCE reiterou as conclusões dos auditores, destacando que “ressobram evidências do procedimento licitatório discutido estar maculado de vícios formais e materiais”. O relatório ainda será analisada pelos conselheiros do tribunal, que decidirão quais medidas podem ser tomadas diante das conclusões dos técnicos. Vale lembrar que auditorias não têm caráter decisivo, e, sim, instrutivo, ou seja, de balizar votos dos conselheiros em processos que tramitam na Corte de Contas.

 

As obras foram concluídas em julho de 2019 e, na inauguração, estiveram presentes autoridades, como o governador Rui Costa (PT), a primeira-dama, Aline Peixoto, além dos secretários Fausto Franco (Turismo) e Arany Santana (Cultura).

 

O evento contou com apresentações de Ivete Sangalo, da dupla Simone e Simaria, além da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) e da Fanfarra Municipal de Itabuna.

 

RESPOSTAS
Em nota, a Conder indicou que a prefeitura de Itabuna “prestou os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminhando justificativas para os questionamentos apresentados pela referida Corte de Contas”. 

 

O órgão também reiterou que só irá adotar as medidas próprias após a manifestação conclusiva do TCE, isto “caso se verifique alguma inconformidade”. 

 

“A Conder encaminhou, também, para análise do TCE/BA, todos os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados, apresentados pelo Município de Itabuna, tendo o referido ente cumprido integralmente o objeto pactuado no convênio”, acrescenta a Conder.

 

O Bahia Notícias pediu esclarecimentos à prefeitura de Itabuna sobre o assunto na tarde da última quarta-feira (22). Na manhã desta quinta (23), cobrada pela reportagem, a gestão municipal não respondeu às mensagens, tampouco se posicionou sobre os questionamentos. 

 

Também procurada, a Ebisa também não se manifestou até a publicação desta matéria em relação as citações da auditoria.  

Auditores do TCE opinam pela aprovação das contas de 2019 de Rui Costa
Foto: Reprodução / IRBcontas.org

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinaram pela aprovação das contas - referentes a 2019 - , do governador Rui Costa (PT). Através de um relatório, com o documento chegado a conhecimento de alguns conselheiros, e já estaria em mãos do relator das contas, Inaldo da Paixão. 

 

Pelo rito processual, o relator informa ao governador sobre o relatório da auditoria com o objetivo de serem feitas as considerações necessárias em torno de pontos que os auditores consideram que precisam ser aprimorados pela gestão estadual. 

 

Desde 2015, primeiro ano de administração de Rui, todas as suas contas foram aprovadas pelo TCE.

Ex-prefeitos de Santo Estevão e Itaparica terão que devolver recursos aos cofres públicos
Conselheiros do TCE se reúnem de forma virtual (Foto: Divulgação)

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 014/2011, firmado pela prefeitura de Santo Estevão com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a reforma do Centro de Abastecimento Lineu Cerqueira da Silva, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (30), condenar o ex-prefeito Orlando Santiago a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 114.167,94.

 

Por unanimidade, os conselheiros seguiram os opinativos dos órgãos técnicos, que constataram irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados, gerando a inexecução parcial do objeto conveniado e também decidiram que a prefeitura de Santo Estevão terá que devolver ao erário estadual R$ 17.727,19, relativos a não devolução de saldo do Convênio na conta aplicação, todos os valores acrescidos de correção monetária e juros de mora.

 

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo, o colegiado, apesar de aprovar com ressalvas a prestação de contas do convênio 231/2004, entre a prefeitura de Itaparica e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Estado da Bahia (Secomp), com interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), destinado à execução do Projeto Família Produtiva – Kit Moradia para reconstrução de 60 casas, decidiu imputar débito de R$ 27.415,41 ao ex-prefeito Cláudio da Silva Neves, pela responsabilidade na execução apenas parcial do objeto conveniado.

 

Por fim, no julgamento da prestação de contas do Plano de Ação 403/2015, cujo objeto foi “cofinanciar a concessão de benefícios eventuais e a prestação de serviços socioassistenciais pelo município de Uruçuca, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)”, a decisão unânime, foi pelo arquivamento, “visto que não houve atos de gestão de bens e recursos públicos estaduais”. Ainda cabem recursos das decisões.

TCE condena deputado estadual Osni Cardoso a devolver R$ 230 mil aos cofres públicos
Foto: Reprodução / Interior da Bahia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Osni Cardoso (PT) a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos - quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora - e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil.

 

A punição é consequência da desaprovação da prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Na época, Osni Cardoso era prefeito de Serrinha, município da região sisaleira.

 

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a construção de uma piscina semiolímpica, “incluindo serviços preliminares” e as equipes de auditores do TCE-BA constataram que houve apenas a sua execução parcial.

 

TANHAÇU
Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo por um canal do Youtube, a Segunda Câmara também condenou o ex-prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), a devolver R$ 19.535,18, também com correção monetária e aplicação de juros de mora, além de pagar duas multas, uma de R$ 2 mil, sancionatória, e a segunda de R$ 6 mil, compensatória, devido às irregularidades na execução do convênio 148/2010, que objetivou a ampliação e reforma lavanderia do Hospital Municipal.

 

Jorge Teixeira da Rocha (DEM), atual prefeito de Tanhaçu e sucessor do responsável pela assinatura do convênio, também foi punido, com aplicação de multa de R$ 4 mil. Ainda cabem recursos das decisões.

TCE desaprova prestação de contas de convênios da EBDA, de Camamu e de Piripá
Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária feita por videoconferência, desaprovou, nesta quarta-feira (13), a prestação de contas de três convênios, condenando os gestores responsáveis a devolver R$ 254.157,31 aos cofres públicos, quantia que deverá ser acrescida de juros de mora e atualização monetária.

 

No julgamento da prestação de contas do convênio 048/2012, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a prefeitura de Camamu, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal, os conselheiros decidiram pela desaprovação e imputação de débito à ex-prefeita Emiliana Assunção Santos (2013 a 2016) de R$ 102.363,61 e também ao município, no montante de R$ 31.942,00.

 

Também de desaprovação, com responsabilização financeira, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 173/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Piripá, tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedos com área de 4.562m². Por maioria de votos, o ex-prefeito Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 100 mil e a pagar duas multas, ambas de R$ 2,5 mil.

 

Na mesma linha foi a decisão no julgamento da prestação de contas do convênio s/n/2012, tendo como convenentes a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e a Rede Parceiros da Terra (Reparte), com o objetivo de prestar suporte técnico e metodológico a projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural. O gestor responsável pela EBDA, Elias de Oliveira Rios, terá que devolver aos cofres públicos R$ 51.793,70 e pagar duas multas, uma compensatória de R$ 5.179,37 e outra sancionatória de R$ 2,5 mil.

 

Ainda cabem recursos das decisões.

TCE-BA condena ex-prefeitos de Uauá e Mascote a devolver R$ 281,3 mil ao estado
Foto: Ascom/TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), desaprovou na sessão ordinária virtual desta terça-feira (28) a prestação de contas de três convênios e decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, que deverá ser devolvida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora. 

 

No julgamento da prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo.

 

Já o ex-prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 174.640,44, além de pagar multa sancionatória de R$ 1 mil, pela não aplicação regular de parcelas de um convênio que teve como objeto a construção e reforma de unidades habitacionais para a erradicação da Doença de Chagas. 

TCE determina que TJ-BA anule contrato com empresa de informática
Reprodução / YouTube

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nesta quarta-feira (8), em sessão plenária virtual, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule, no prazo máximo de 90 dias, um contrato firmado com a empresa Topos Informática, no valor de R$ 7.617,900,00, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação.

 

A decisão do TCE foi tomada após considerar procedente denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um Pregão Eletrônico realizado pelo TJ-BA, concordando com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências postas no edital. 

 

Além de determinar a anulação do contrato, foi recomendado que o Tribunal de Justiça apure as responsabilidades, no âmbito administrativo, e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para possíveis providências relativas a irregularidade.


A sessão plenária virtual, segunda do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tramsitida pela internet, contou com a participação, por videoconferência, dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE-BA), Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim, Antonio Honorato, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Marcus Presídio e a conselheira substituta Maria do Carmo Amaral.

Novo coronavírus: TCM e TCE mantêm sessões, mas restringem acesso do público
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, nesta terça-feira (17), pela manutenção das sessões plenárias de julgamento e das câmaras que compõem seus tribunais. Entretanto, por conta da pandemia do novo coronavírus, o acesso ao auditório ficará limitado às partes interessadas e aos advogados e procuradores habilitados nos processos incluídos na pauta do dia.

 

Os tribunais autorizaram a execução de trabalho à distância, utilizando meio eletrônicos, para membros e servidores maiores de 60 anos e aqueles que tenham histórico de doenças respiratórias, grávidas, diabéticos, cardiopatas e portadores de outras doenças que compõem o grupo de risco de mortandade pelo Covid-19.

 

Entre as providências tomadas pelo TCM e pelo TCE, também estão a suspensão de eventos nos espaços de uso coletivo, a prioridade do uso dos meios eletrônicos para reuniões e outras atividades, a vedação de viagens a trabalho e o cancelamento do atendimento presencial ao público externo.

TCE e TCM promovem seminário sobre os rumos da educação pública nacional
Foto: Reprodução / MP-BA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promoverão, nestas terça (10) e quarta-feira (11), o 3º Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA).

 

Segundo o TCE, o seminário visa reunir educadores, estudantes, gestores em educação e especialistas em um encontro de cidadania, em torno de um tema fundamental para a construção da liberdade e do estado democrático de direito.

 

O evento homenageará o educador e gestor público baiano Anísio Teixeira, marcando o 120º aniversário do seu nascimento, e será transmitido pela TV Alba, pelo canal do seminário no YouTube e mais 22 pontos de retransmissão para a rede de videoconferência do simpósio. A intenção é facilitar o acesso do cidadão do interior.

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos portais oficiais do TCE e do TCM. O credenciamento começará às 8h da manhã desta terça.

TCE determina que dois gestores de entidades devolvam R$ 472,9 mil aos cofres públicos
Foto: Divulgação / TCE

Em sessão ordinária desta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas de dois convênios e imputou débitos a dois gestores, no valor total de R$ 472.921,85, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

 

No julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Extremo Sul da Bahia (Coopexsulba), os conselheiros, por unanimidade, além da desaprovação, decidiram pela responsabilização financeira do então presidente da entidade, José Alves da Rocha, no valor total conveniado, R$ 384.064,00, além da aplicação de duas multas. A primeira, de R$ 5 mil, ao ex-gestor da Coopexsulba, e a segunda, no valor de R$ 3 mil, ao presidente da CAR à época da vigência do convênio, José Vivaldo de Mendonça Filho. O convênio teve como objeto a realização de Encontros Regionais da Agricultura Familiar em oito municípios dos Territórios do Descobrimento e Extremo Sul.

 

Também de forma unânime foi a decisão pela desaprovação de contas do convênio firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Grupo Ecológico, Desportivo e Cultural Antonio Conceição Reis – Nativo de Itapuã, com imputação de débito de R$ 88.857,85 e aplicação de multa de R$ 1,5 mil a Eliene Sampaio Silva Reis, pela não devolução de rendimentos de aplicações das 1ª e 2ª parcelas, de saldo remanescente, bem como de despesas pagas indevidamente. O objetivo do convênio foi a realização do Projeto “Esporte Cidadão”.

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