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Itagimirim: MP aciona prefeitura por não pagar salário e 13° de 2020 a servidores
Foto: Divulgação / Ascom / Prefeitura de Itagimirim

A prefeitura de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, foi acionada na Justiça sob acusação de não pagar salários dos servidores municipais. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestão deve o mês de dezembro bem como o 13° salário, ambos do ano passado.

 

Na ação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonca pede o bloqueio de quase R$ 318,4 mil do Erário oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Serviços (ISS), do IPTU, outras receitas municipais, além da cota de impostos estaduais e federais recebidos pela prefeitura, como ICMS, IPI, IPVA.

 

“Esses bloqueios devem ser feitos na proporção de 60% das receitas entrantes nos bancos”, declarou o promotor de Justiça. 

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