Ilhéus: MP-BA requer à Justiça perda do mandato do vereador Lukas Paiva
Foto: Reprodução / Blog Agravo

O Ministério Público estadual (MP-BA) requereu à Justiça que declare a perda do cargo do vereador Lukas Pinheiro Paiva (PSB), de Ilhéus, ou, em segundo plano, a manutenção do seu afastamento, mas com suspensão do pagamento do subsídio. Foi solicitado também que a Justiça determine a nomeação pela Casa Legislativa de um suplemente no caso da perda do mandato.

 

O vereador foi acusado no ano passado pelo MP por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, como resultado das investigações realizadas pela Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.

 

No pedido realizado no último dia 17, a promotora Mayanna Ribeiro Floriano apontou que o vereador faltou a 24 sessões em 2020, o que corresponde a um terço do total de 72 realizado por ano na Câmara Municipal.

 

Segundo a promotora de Justiça, Lukas Paiva recebeu aproximadamente R$ 60,1 mil dos cofres públicos no período, “mesmo sem exercer a função pública e mesmo respondendo a diversos processos judiciais por conduta criminosa e atos de improbidade administrativa cometidos no exercício da vereança”.

 

Mayanna Ribeiro argumentou que o período de ausência das sessões legislativa é suficiente para a Mesa Diretora da Câmara declarar a perda do mandato, conforme a Lei Orgânica do Município. Até agora isso não foi feito, “embora não pareça razoável à coletividade a manutenção do mandato de agente que lesou o erário público e violou a confiança nele depositada pelo exercício do voto”.

 

Lukas Paiva foi afastado do cargo por 180 dias, no dia 29 de novembro de 2019, por determinação judicial que acolheu pedido do MP. Ele foi acusado de prejudicar as investigações a partir de assédio a colaboradores e a estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, além de oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de acordo de colaboração com o MP. No requerimento de perda do mandato, a promotora de Justiça destacou que o prazo do afastamento está perto de expirar.

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