Anguera: MP-BA recomenda revogação de decreto que proíbe entrada na cidade
Foto: Reprodução / Portal do Sertão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o municípo de Anguera revogue imediatamente o decreto que determinava a proibição da entrada no município, mediante fechamento de entradas da cidade. O objetivo do fechamento dos acessos seria impedir a disseminação do novo coronavírus.

 

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues na última quarta-feira (8), levou em conta que as providências previstas no decreto não condizem com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no Município, nem tampouco com o ordenamento pátrio, “acarretando uma violação à livre circulação de pessoas, bens e serviços”. 

 

No texto, o promotor de Justiça admite a possibilidade de o município alterar o decreto de forma que ele passe a implementar apenas barreiras sanitárias nas vias de circulação interna de Anguera, ainda assim, “apenas se necessário”. 

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