MPF recomenda que Unilab retome processo seletivo para pessoas trans e intersexuais
Foto: Reprodução / Unilab

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) restabeleça o processo seletivo voltado para pessoas transgêneras e intersexuais que foi cancelado em julho deste ano através de um parecer que considerou a reserva de vagas desproporcional. 

 

Um dia antes do cancelamento formal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em sua rede social, noticiando o cancelamento da seleção, em razão de suposta intervenção do Ministério da Educação (relembre aqui).

 

Na recomendação o MPF alegou que a autonomia universitária prevista pela Constituição garante a medida implementada pela Unilab. Em relação à suposta desproporcionalidade da medida, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia esclareceu que não houve reserva da exclusividade das vagas a um único grupo da sociedade, pois a Unilab, ao mesmo tempo, publicou editais de outras seleções, tanto para ampla concorrência como para índios e quilombolas.

 

Além disso, a seleção destinada a pessoas transgêneras e intersexuais era apenas para vagas ociosas, as quais devem ser preenchidas pela Administração sempre que possível, em benefício de toda a sociedade e em respeito aos princípios da administração pública, dentre os quais da proporcionalidade e da eficiência.

 

Segundo o procurador, “além da dimensão individual de promover o acesso de indivíduos de grupo historicamente marginalizado, as ações afirmativas de reserva de vagas nas instituições de ensino superior possuem uma dimensão coletiva igualmente importante, de garantir que o ambiente universitário se enriqueça com pluralismo da sociedade brasileira, a partir de diferentes visões da realidade, antes excluídas desses espaços”.

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