Após acordo com o MPT, Hospital de Base de Itabuna promove concurso para médicos
O Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, de Itabuna, oferece concurso com 72 vagas para médicos e cirurgiões dentistas. O concurso público está sendo realizado para que a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que administra a unidade, cumpra acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Os selecionados serão contratados pelo regime celetista em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. Os salários variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril.
O acordo que permitiu a realização do concurso público para a substituição dos contratos feitos através de pessoa jurídica, o que é ilegal nesse caso, foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido pelo município.
O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.
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Carlos Victor Rios da Silva Filho
Urânio na serra de Jacobina: uma potencial fonte de energia!?
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