Campo Formoso: MP-BA solicita criação de Plano Municipal de Saneamento Básico
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Pablo Almeida, solicitou ao município de Campo Formoso, no norte da Bahia, que elabore um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no prazo de seis meses.

 

Segundo o MP-BA, ainda deve se criar um Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração do Plano. A instância será constituída por representantes das instituições do Poder Público Municipal relacionados ao saneamento básico, bem como representantes das organizações da sociedade civil.

 

Além disso, o município também deve criar um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano, que deve incluir técnicos dos órgãos municipais de saneamento básico, “sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos conselhos, dos prestadores de serviços e organizações da sociedade civil”.

 

O MP-BA ainda recomendou que o município se inscreva no edital de chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”.

 

O chamamento público para manifestação de interesse para elaboração dos PMSBs foi aberto no mês de março. Serão contemplados 40 municípios da Bacia do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco).

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