MPF denuncia três por fraude envolvendo recursos do Fundeb e do Pnate em Cocos
Foto: Divulgação

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do município de Cocos, Milton Viana, e duas servidoras públicas foram denunciadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Viana é acusado de fraude a licitação e Lillhianne Pinto e Viviane Teixeira por falsidade ideológica. De acordo com o MPF os crimes envolveram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

 

A denúncia indica que os réus limitaram a competitividade da licitação e omitiram informações na ata do pregão presencial nº 044/2015, destinado à contratação de transporte escolar e locação de veículos.

 

Conforme a decisão, do dia 16 de novembro, a Justiça atendeu os requerimentos do MPF para que Viana seja proibido de acessar os prédios da prefeitura e afastado dos cargos que ocupa no município. MPF entendeu que o réu pode atrapalhar as investigações por meio de ocultação de provas e intimidações de testemunhas, além de continuar cometendo crimes. Ele é investigado em outros três inquéritos civis por irregularidades em contratações e aplicação indevida da educação e da saúde.

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