MPF ajuíza ação civil pública que visa anulação de contrato que desviou R$ 6,5 mi do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de um contrato de prestação de serviços com desvio de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Em 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover a sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.
Em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas dos Municípios, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.
A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Artigos
Jorge Augusto
Carta aberta a Rodrigo Maia (quase isso) ou: Covid19, o mercado e a morte ou A fábrica falida de heróis
A aparente divergência que tem marcado as falas de alguns dos agentes centrais dos poderes políticos nacionais são, na verdade, apenas diferença de intensidade, a imensa maioria deles está a serviço do mesmo projeto: atender as reivindicações do mercado. As diferenças se operam no campo das estratégias. Um exemplo radical dessa similaridade está nas figuras de Bolsonaro e Rodrigo Maia. Enquanto o primeiro blasfema descontroladamente sobre o exagero da quarentena, defendendo que algumas milhares de mortes podem ser necessárias para evitar uma queda da economia nacional, que, diga-se de passagem, vem em franco declínio há pelo menos quatro anos; e de outro modo, o segundo, presidente da câmara, defende que a quarentena deve ser mantida, porém, investe no seguinte projeto para evitar a quebra econômica: corte dos salários dos servidores, adiantando a proposta da reforma administrativa.