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Miguel Calmon: Acordo vai destinar R$ 1,1 milhão para área explorada por mineradora
Foto: Reprodução / Ifbaiano

Um acordo entre a prefeitura de Miguel Calmon, n Piemonte da Diamantina, e a mineradora Química Geral do Nordeste Eirelli, prevê a destinação de R$ 1,1 milhão para projetos socioambientais na região. O acordo foi feito através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mediado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

 

No termo, ficou acertado que a maior parte do recurso vai para o distrito de Itapura, zona rural de Miguel Calmon, onde está localizada a comunidade quilombola do Mucambo dos Negros. Segundo o MP-BA, o valor foi definido em razão dos impactos causados pela atividade mineradora na fauna, flora e comunidades do entorno nas regiões Médio e Sub-Médio da Bacia do Rio São Francisco.

 

Conforme o promotor de Justiça Pablo Antônio de Almeida, autor do TAC, a empresa explorou comercialmente uma jazida de barita em Miguel Calmon, com capacidade de produção anual de 36 mil toneladas por ano, por mais de 35 anos. Atualmente, a empresa está encerrando a mina.

 

“O princípio básico dos projetos é resgatar a autoestima das comunidades, através do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, proporcionando melhores condições de vida e tecnologias para o desenvolvimento social e econômico das pessoas”, afirmou o promotor, que atua na Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito regional com sede em Jacobina. 

MP-BA acusa secretário de saúde de Igaporã de ter furado  fila de vacinação da Covid-19
Foto: Reprodução / Fernando Vivas - GOVBA

O secretário municipal de Saúde de Igaporã, na região do Velho Chico, foi acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), nesta quinta-feira (12).  De acordo com o órgão, Márcio Fagundes Fernandes  furou a fila da vacinação contra Covid-19 ao ser vacinado mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários. 

 

O pedido do  promotor Jailson Trindade Neves é de que a  Justiça impeça o secretário de receber a segunda dose da vacina e determine, como multa, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 50 mil, além da retratação pública do secretário.  


De acordo com a ação, e conforme divulgado pelo MP-BA,  o secretário justificou ter tomado a vacina por estar  frequentando ambientes de risco para realizar a organização administrativa da Secretaria e estaria atendendo diversos cidadãos que procuravam o serviço do órgão. 

 

Ainda de acordo com o MP, o secretário teria permitido a vacinação de pessoas, em detrimento de grupos prioritários, como idosos. “Como as vacinas chegam gradativamente, em pequenas quantidades, sobretudo por se tratar de Município de pequeno porte no interior do estado, é imperioso que o Município desenvolva o seu Plano de Vacinação local, com parâmetros claros e objetivos, a fim de alocar adequadamente os recursos escassos dentro dos grupos prioritários. A lista dos vacinados até o momento revela que não foi isso que aconteceu”, afirmou o promotor.

 

A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com o secretário Márcio Fernandes, mas até o fechamento desta matéria, não obteve êxito. 
 

Nazaré: Ex-prefeito é denunciado por causar prejuízo de quase R$ 320 mil
Foto: Reprodução / Infosaj

O ex-prefeito de Nazaré, no Recôncavo, Milton Rabelo de Almeida Júnior, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de causar um prejuízo de quase R$ 320 mil aos cofres da prefeitura. Os casos ocorreram entre 2013 e 2018 quando Milton Rabelo esteve à frente da gestão. Segundo o promotor de Justiça Leandro Ribeiro Oliveira, o ex-gestor teria renunciado, de forma indevida, a receitas municipais por meio de cobrança ineficiente da dívida ativa municipal e de não recolher multas impostas a agentes públicos determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2016.

 

A ação se baseia nos relatórios do TCM que rejeitou as contas do prefeito nos anos de 2014, 2015 e 2016. Ainda conforme o promotor, os quase R$ 320 mil não recolhidos poderiam ter sido aplicados na “implementação de políticas públicas que beneficiariam toda a sociedade de Nazaré e que representa, concretamente, o dano ao erário passível de ressarcimento aos cofres públicos”.

 

Na ação, o promotor afirma que Milton Rabelo foi advertido, sucessivamente, pelo TCM sobre a presença de irregularidades na prestação de contas, mas seguiu sem adotar qualquer providência. 

Sexta, 05 de Fevereiro de 2021 - 08:30

Lauro: MP-BA apura irregularidades em prevenção a incêndios em prédios municipais

por Francis Juliano

Lauro: MP-BA apura irregularidades em prevenção a incêndios em prédios municipais
Foto: Divulgação / CVLF

A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), resolveu converter em processo administrativo supostas irregularidades na prevenção a incêndios em prédios da administração municipal. Em portaria da mesma promotora, Ivana Silva Moreira, o Ministério Público do Estado recomendou à prefeitura local a adoção de medidas de segurança e prevenção de incêndio nos referidos locais. O caso chegou ao Ministério Público através do vereador Tenóbio.

 

O edil afirmou que diversos prédios da administração municipal não dispõem de extintores dentro do prazo de validade, além de os locais estarem desprovidos dos chamados AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros]. A falta dos itens, segundo o edil, poderia ser percebido em unidades de saúde, escolas, ginásios, secretarias municipais, além do edifício onde funciona a Câmara Municipal, o que aumentaria o risco à segurança de pessoas que trabalham e circulam nestes locais. Tanto a adoção do processo administrativo como a recomendação foram publicados nesta quarta-feira (3).

Segunda, 01 de Fevereiro de 2021 - 13:27

MP-BA pede a gestores de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã que cumpram ordem de vacinação

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MP-BA pede a gestores de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã que cumpram ordem de vacinação
Foto: Reprodução / Iguaí Mix

Os prefeitos e secretários de saúde de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, receberam recomendação do Ministério Público (MP-BA). O parque, em publicação desta segunda-feira (1°), pede que os gestores cumpram rigorosamente os critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19. 

 

A solicitação foi feita pela promotora Solange Anatólio do Espírito Santo e visa combater a cultura de “furar-fila” e do “farinha pouca, meu pirão primeiro”, beneficiando moradores que não estejam inclusos nos grupos prioritários. Em caso de descumprimento do que é estabelecido na vacinação, o ato pode resultar em uma ação contra os gestores por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. No pedido, a promotora lembrou a situação da pandemia no país, com mais de 220 mil mortos pela Covid-19 e o cenário de disponibilidade das vacinas.

 

A ordem de vacinados nessa primeira leva tem a seguinte linha: a) Equipes de vacinação envolvidas na vacinação dos grupos elencados; b) Trabalhadores de asilos e de residências Inclusivas; c) Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para casos suspeitos e confirmados de Covid-19; d) Demais trabalhadores de saúde. 

Terça, 26 de Janeiro de 2021 - 08:20

MPF na Bahia cobra lista de vacinados contra Covid-19 em cidades do Recôncavo e RMS

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MPF na Bahia cobra lista de vacinados contra Covid-19 em cidades do Recôncavo e RMS
Foto: Reprodução / Prefeitura de Camaçari

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia solicitou que cidades do Recôncavo e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) informem a quantidade de vacinas contra a Covid-19 que receberam. Em pedido desta terça-feira (26) do procurador da República, Fabio Conrado Loula, o parquet pede ainda a lista de pessoas vacinadas, com a indicação do critério adotado para vacinação.

 

As prefeituras listadas são Camaçari, Candeias, Governador Mangabeira, Itaparica, Santo Amaro, São Félix e Vera Cruz. O pedido faz parte também da abertura de Procedimento de Acompanhamento com o objetivo de acompanhar a vacinação referente à primeira etapa da campanha contra a Covid-19.

 

Segundo o procurador, a cobrança pelas informações faz parte das ações do MPF que é zelar pela garantia à população dos direitos assegurados na Constituição Federal, como o direito à saúde.

 

Nesta segunda-feira (25), uma terceira remessa de vacinas chegou à Bahia com 54,6 mil doses de Coronavac [Butantan/Sinovac]. Ao todo, o estado já recebeu 550, 7 mil doses de vacinas contra a Covid-19 (ver aqui).

Quinta, 17 de Dezembro de 2020 - 09:20

Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão

por Francis Juliano

Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão
Foto: Leitor BN / WhatsApp

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

 

Além do que chamou de “desproporcionalidade” do gasto em queijo e panetone, o promotor listou suspeitas na relação entre a prefeitura e empresa contratada. Segundo o promotor, há caráter “meramente festivo” na aquisição, já que a prefeitura já distribui cestas básicas para alunos da rede pública e um direcionamento à empresa de um homem identificado como Cristovaldo Cesário da Silva – que teria atuado na campanha de Tato Pereira deste ano. Na véspera da eleição, Cristovaldo dirigia uma caminhonete onde o prefeito candidato à reeleição estava na carroceria. 

 

Nos procedimentos vencidos pela companhia suspeita, acrecenta o promotor, não havia fiscal de contrato nem divulgação adequada de editais, além de a mesma ser considerada de pequeno porte, o que levantaria suspeitas quanto à capacidade de vencer seguidas licitações, sempre garantindo menor preço.

 

No documento, o promotor também frisou a necessidade de economia de gastos devido às consequências da pandemia da Covid-19. 

Pindobaçu e Filadélfia: MP-BA pede que não se permita eventos com aglomeração
Prefeito de Pindobaçu / Foto: Reprodução / Facebook de Elmar Nascimento

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu a não realização de eventos que gerem aglomeração nas cidades de Pindobaçu e Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru. A recomendação foi enviada nesta quarta-feira (9) aos prefeitos Hélio Palmeira e Louro Maia, respectivamente, e tem como objetivo frear o avanço do novo coronavírus nas cidades. Segundo a promotora de Justiça Renata Aguiar, a recomendação tem como base o decreto estadual que suspendeu até o dia 17 de dezembro shows e festas, públicas ou privadas.

 

O mesmo decretou limitou a 200 o número de convidados em outros eventos realizados em espaço privativo e em equipamentos públicos.  De acordo com a promotora, a recomendação considera as inúmeras denúncias de aglomeração, em eventos religiosos, políticos, esportivos e de lazer, como procissões, vaquejadas, passeatas, carreatas, comícios eleitorais e raves, bem como a festividades de natal e réveillon. 

Candidatos do Vale do Jiquiriçá se comprometem a não criar aglomerações
Maracás / Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

Candidatos das cidades de Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás e Planaltino, na região do Vale do Jiquiriçá, se comprometeram a não fazer nenhum ato de campanha de forma presencial. Assim, as coligações afirmaram que seus candidatos não farão passeatas, carreatas ou comícios e que vão dar preferência a ações de marketing digital. As coligações firmaram o acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA) no dia 1° de outubro. O objetivo é garantir o cumprimento das normas de segurança sanitária devido à pandemia do novo coronavírus. 

 

Segundo o MP-BA, o acordo se baseou nas recomendações expedidas pelo promotor de Justiça Eleitoral Samory Pereira Santos, durante reunião presidida por ele na Câmara de Vereadores de Maracás. Santos se embasou na resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e no parecer técnico da Secretaria de Saúde do estado da Bahia (Sesab) que tratam do assunto. Por meio do acordo, as coligações garantiram também que farão apenas ações de marketing digital.

Prefeito de Ilhéus deve remover publicidade institucional irregular das redes sociais
Foto: Reprodução / Prefeitura de Ilhéus

A Justiça determinou que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, remova toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram. A ação foi movida pelo Ministério Público eleitoral, através do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. 

 

A decisão, proferida na última quinta-feira (24), também se estende ao Município de Ilhéus para remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François determinou a remoção, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’.  Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.

 

Na representação, o MP apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto.  Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.

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