MPF ajuíza ação civil pública que visa anulação de contrato que desviou R$ 6,5 mi do Fundeb
Foto: Reprodução / Informe Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de um contrato de prestação de serviços com desvio de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

 

Em 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover a sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.

 

Em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas dos Municípios, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.

 

A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 08:00

Simões Filho: Prefeito e ex-gestor vão responder em 1ª instância sobre fraudes

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Simões Filho: Prefeito e ex-gestor vão responder em 1ª instância sobre fraudes
Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Diógenes Tolentino de Oliveira, o Dinha, responderá um processo na comarca local. É que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da última terça-feira (12), considerou a perda do foro especial devido ao fato ter acontecido entre os anos 2005 e 2008. À época, Dinha atuou como vice-prefeito e secretário de administração da cidade. O prefeito naquele tempo era Edson Almeida de Jesus.

 

Os dois foram denunciados pela promotora Lívia de Carvalho Silveira, do Ministério Público do Estado (MP-BA), por suspeita de fraudes em contratos sem licitação com a empresa DOM Publicações Legais Ltda. Entram no rol de acusados, o ex-procurador geral do Município Euvaldo Costa dos Santos e sócios da empresa, entre eles Paulo Sérgio Gomes. Segundo a promotora Lívia de Carvalho Silveira, autora da denúncia, a lei veda contratação direta para prestação de serviços de publicidade e divulgação.

 

Conforme a denúncia, foram aplicados de forma ilegal um total de R$ 176,6 mil em três contratos. A 2ª Vara Criminal de Simões Filho vai julgar o processo. Os réus foram acusados de desviar, ou aplicar indevidamente, verbas públicas e efetuar despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com a norma legal. 

Sexta, 19 de Outubro de 2018 - 11:40

Salinas: TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Salinas: TJ autoriza busca e apreensão em contratos de prefeitura com mercado
Foto: Reprodução / TV SAJ

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou nesta sexta-feira (19) o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Salina das Margaridas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A Primeira Câmara Criminal acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) que investiga irregularidades em dispensa de licitações aprovadas pelo prefeito Wilson Ribeiro Pedreira (PSD).

 

Segundo o MP-BA, o vereador Rudinei Ribeiro dos Santos acusou Wilson Pedreira de favorecer um supermercado local em procedimentos “viciados”. A empresa seria de propriedade dos sogros da filha do mandatário, Lorena Fernandes Pedreira Santos, que também é secretária municipal de ação social. Ainda segundo a decisão, o prefeito teria negado três vezes pedido do MP sobre "documentos e informações da municipalidade" como parte da investigação.

MPF recomenda que 31 municípios regularizem transporte escolar
Foto: Reprodução / EBC

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi emitiu recomendações aos 31 municípios da sua área de abrangência, no centro-sul baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos nesta sexta-feira (5). Cada prefeito tem 20 dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF.

 

No documento, os procuradores da República Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos Vítor de Oliveira Pires apontaram a má aplicação de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço. Dentre as irregularidades, pode-se destacar: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

 

Os prefeitos têm até 31 de janeiro do próximo ano para adotar uma série de medidas, a fim de regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi proposto. O MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

 

Ainda de acordo com os procuradores, estima-se que, caso as medidas recomendadas sejam adotadas, a economia anual para cada Município será entre 200 mil e 1 milhão de reais; a empresa intermediária que não possui veículos ou motoristas próprios e, consequentemente, não oferece contrapartida ao Município, deixará de receber parcela significativa das verbas – entre 20 e 30%. Além disso, as mudanças poderão proporcionar melhorias na qualidade e segurança do serviço.

 

A partir de agora, o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.

 

MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

Ribeirão do Largo: MPF denuncia esquema que desviou mais de R$ 690 mil da prefeitura
Foto: Reprodução / Youtube

Uma organização criminosa suspeita de desviar R$690 mil de recursos públicos entre os anos de 2013 e 2013 no município de Ribeirão do Largo foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por dispensa ilegal de licitação para contratação de uma cooperativa fictícia de profissionais de saúde e por crime de responsabilidade consistente no desvio do dinheiro não utilizado para pagamento dos serviços médicos, além de lavagem de dinheiro.

 

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por incluir o atual prefeito do município de Encruzilhada (BA), Wekisley Texeira Silva, que naquela época atuava como presidente da Cooperlife (Cooperativa de Trabalhadores na Saúde). A cooperativa é acusada de usar o mesmo esquema para prejudicar outros municípios baianos: no período de 2011 a 2016, recebeu quantia superior a R$ 121 milhões de 30 prefeituras e os fatos são apurados em outros inquéritos.

 

De acordo com a acusação, o esquema começou quando Valdomiro Guimarães Brito, então prefeito do município de Ribeirão do Largo, aderiu à prática de crimes pela organização criminosa e, num dos primeiros atos de sua gestão, editou o Decreto nº 14, de 02/01/2013, para declarar estado de emergência de forma genérica, em razão do suposto “caos administrativo” deixado pela administração anterior, o que justificaria a aquisição de bens e a contratação de serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação.

 

A falsa situação de emergência permitiu a contratação da Cooperflife para a intermediação de serviços médicos, plantonistas e outros profissionais de saúde somente dois dias após a edição do decreto. O procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto destaca que, até essa data, não havia nenhuma solicitação desses serviços médicos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que veio a ocorrer muitos dias após a contratação. "Além disso, no momento da contratação, o valor de contratação pelos serviços médicos foi fixado sem metodologia alguma", diz.

 

Segundo o procurador, os envolvidos não observaram as formalidades pertinentes à dispensa, com o intuito de causar dano ao erário e enriquecimento ilícito. Posteriormente, Valdomiro Guimarães ainda promoveu um pregão presencial de forma simulada para dar continuidade ao esquema criminoso e com o intuito de simular licitação para mais tarde desviar os recursos públicos de saúde.

 

Além do prefeito de Ribeirão do Largo, também são acusados do crime de responsabilidade a secretária municipal de Saúde, Joseni Silva da Santana, os representantes da Cooperlife, Wekisley Teixeira Silva, Marcos Menezes Moreira e Paulo César Lima Brito, além do representante da Transcops, Antônio Cosme Silva.

 

LAVAGEM DE DINHEIRO

Foi possível verificar ainda um gigantesco fluxo de valores entre a Cooperlife e o grupo de cooperativas Transcoops, administrado pelo denunciado Antônio Cosme Silva e presidida por sua filha Ana Karolinne Adolfo da Silva, por meio de inúmeras transações bancárias ocorridas no período de janeiro de 2013 a abril de 2014, não obstante a inexistência de relação contratual entre elas e tampouco havendo similitude quanto às atividades exercidas pelas cooperativas. O único ponto que as une é o parentesco entre seus líderes.

 

A Cooperlife transferiu R$ 1.694.830,00 às cooperativas do grupo Transcops mediante 68 movimentações financeiras. Desse montante, R$ 1.287.330,00 são provenientes da conta-corrente destinatária dos recursos do fundo municipal de saúde de Ribeirão do Largo, valor que engloba os R$ 693.529,57 desviados no esquema. "As inúmeras operações financeiras envolvendo a Cooperlife e a Transcops revelam a consecução de duas etapas do ciclo da lavagem de capitais, quais sejam, a ocultação e a dissimulação (mascaramento) da natureza, da origem, da localização e da propriedade dos valores decorrentes dos desvios de rendas públicas, suficientes para a configuração do delito", diz Lauro Pinto Cardoso Neto.

 

ORNGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A denúncia aponta a existência de organização criminosa, que foi constituída pelos representantes da Cooperlife e depois admitiu os funcionários públicos Valdomiro Guimarães e Joseni Silva para a prática dos crimes em Ribeirão do Largo. A organização foi estruturada em núcleo político e núcleo empresarial, tinha divisão de tarefas e, segundo o conjunto probatório, demonstrava estabilidade e permanência para obter vantagem econômica.

 

Criada em agosto de 2010, a Cooperlife, com sede atual no município de Barra do Choça (BA), recrutou alguns cooperados que nunca laboraram em favor da entidade ou acompanharam suas atividades posteriores. Essas pessoas atuavam como “laranjas” para os propósitos de Wekisley, notadamente no início da empreitada criminosa.

 

O caráter fictício da Cooperlife é evidenciado pelo número reduzido de cooperados prestadores de serviço (inferior a trinta), em contraste com a intensa atuação em 22 municípios baianos tão somente em 2013, ano de maior faturamento da entidade, na ordem de mais R$ 43 milhões.

 

Além da condenação pelos crimes referidos, o MPF pede a fixação do valor mínimo de R$ 693.529,57 para reparação dos danos causados pelas infrações penais.

Itatim: MPF denuncia prefeito por desvios em realização de evento esportivo
Foto: Reprodução / Pimenta na Muqueca

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), o Tingão, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Outras duas pessoas também foram alvo da ação. A acusação se refere a desvios de mais de R$ 1 milhão em contratos para a realização do "Circuito Brasileiro de Lutas Submission - Etapa Nordeste" (ver aqui e aqui).

 

Conforme o MPF, além de superfaturamento de contratos, ocorreu dispensa de licitação para beneficiar empresas escolhidas pelo gestor. O período em que teriam ocorrido as fraudes foi entre dezembro de 2016 e junho de 2017. Os convênios eram feitos entre o município de Itatim e o Ministério dos Esportes. Através deles foi permitido contratar a Confederação Brasileira de Lutas Submission ADCC e a ELS Promoções e Realizações e Eventos.

 

Segundo o procurador Regional da República Bruno Calabrich, as ilegalidades começaram já nos procedimentos de dispensa de licitação, realizados sem a comprovação de exclusividade na prestação dos serviços. O prefeito também teria feito o cronograma de atividades de modo a superestimar as dimensões do evento. O procurador afirma que o fato fez aumentar a quantia que seria recebida e, posteriormente, desviada em benefício das empresas representadas por José Carlos Santos e Elísio Cardoso Macambira, os outros dois denunciados. Depois, o cronograma foi alterado para diminuir a duração, o que gerou gasto menor de recursos.

 

Ainda na denúncia, o procurador aponta que houve “superestimativa dolosa” da quantidade de atletas que participariam do evento. Em vez de 600 atletas, participaram apenas 110. “Isto é, o objeto do convênio não foi cumprido, tendo em vista a realização de 18,33% do evento”. O MPF pede a condenação dos envolvidos pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas e desvio em proveito próprio ou alheio. T

 

O MPF também requer que a Justiça fixe valor mínimo para a reparação dos danos causados à União, ao município e, indiretamente, a toda a coletividade afetada. Indica o pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.779.230,10, conforme apurado pelo Ministério do Esporte, e de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 177.923,01, o equivalente a apenas um décimo do valor desviado.

Sexta, 21 de Setembro de 2018 - 12:20

Nova Soure: MP cobra vagas para estudantes de escolas fechadas

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Nova Soure: MP cobra vagas para estudantes de escolas fechadas
Foto: Reprodução / TCM-BA

A Promotoria de Nova Soure, no nordeste baiano, recomendou que a prefeitura local garanta vagas para estudantes em escolas municipais. O fato ocorre após a secretaria de educação informar que haverá reordenamento de escolas do Município. Na ação da prefeitura, vários colégios – a maioria na zona rural – devem ser fechados ainda neste ano. A justificativa para a redução do número de unidades escolares é que haverá uma reestruturação da rede de ensino.

 

Ainda na recomendação, a promotora  Pollyanna Quintela Falconery cobra que os alunos das unidades fechadas sejam admitidos nas escolas mais próximas, que os professores adaptem o projeto pedagógico devido à mudança. Ainda segundo a promotora, as unidades fechadas devem ser usadas para atividades comunitárias, profissionalizantes ou extracurriculares para os alunos da região. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (21) e é endereçada ao prefeito Luís Cássio de Souza Andrade e à secretária de educação Poliana dos Reis Macêdo.

Terça, 04 de Setembro de 2018 - 08:40

Teixeira: MP cobra número de mortes após venda de oxigênio adulterado para hospitais

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Teixeira: MP cobra número de mortes após venda de oxigênio adulterado para hospitais
Foto: Reprodução / Teixeira News

A 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, no extremo sul, recomendou à prefeitura local que informe o número de pessoas mortas em unidades de saúde nos últimos 12 meses. O pedido, do promotor George Elias Gonçalves Pereira, ocorre após a prisão (ver aqui) [e depois soltura (ver aqui)] de um homem envolvido na venda para a prefeitura de cilindros de oxigênio adulterados.

 

Diogo Lemos Dias, filho de um empresário local, foi detido em operação do Ministério Público do Estado (MP-BA) no dia 28 de agosto. Ele foi solto um dia depois. O pai dele estava em viagem na época da ação e não foi localizado. Além de informar o número de óbitos, a 5ª Promotoria também recomendou o encerramento do contrato com a empresa Assis & Rodrigues LTDA-ME, acusada das irregularidades.

 

Conforme as investigações, no esquema, os cilindros de oxigênio industrial, que são pretos, eram pintados de verde, cor do material hospitalar, para enganar os clientes como se fossem medicinal. O material adulterado foi repassado para mais de dois hospitais na região, entre eles, o Hospital Municipal e a Unidade Municipal Materno Infantil, de Teixeira de Freitas. 

Prefeito de Serra do Ramalho tem R$ 4,7 milhões bloqueados por desvios na Educação
Foto: Reprodução / Eleições 2016

O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo (PSD), teve R$ 4.707.662,34 bloqueados por determinação da Justiça Federal. A decisão, proferida no último dia 1º, atinge também o pai do prefeito, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. O bloqueio atende a um pedido liminar, em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, que os acusa de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

 

As investigações do MPF indicam que as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Rodrigo, que na época atuava como empresário particular, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e possuírem objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo prefeito e seu pai, o que se configura como fraude na licitação.

 

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. O órgão aponta também que os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar dessa falta de capacidade, a empresa de França firmou diversos contratos na área de influência do grupos nos municípios de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

 

Empresa "de fachada"

De acordo com o MPF, o prefeito e seu grupo criaram também a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), em 2012. Assim como os outros dois empreendimentos, a cooperativa cujo objeto seria o transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos, é apenas de fachada, já que parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor.

 

“As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizadas para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, explica o procurador. Segundo dados do sistema SIGA - TCM, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34 na licitação fraudada.

 

Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL, do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

Feira: Inquérito apura suspeita de cartel em postos de combustíveis
Foto: Danilo Freitas

Uma suspeita de combinação de preços [cartel] em postos de combustíveis de Feira de Santana será investigada pelo Ministério Público (MP-BA). O inquérito, conduzido pela 16ª Promotoria de Justiça do Consumidor, vai apurar  uma denúncia feita pela Protege [Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores da Bahia] contra todas as redes de postos de combustíveis da cidade. Segundo a acusação, os postos do município adotam os mesmos preços e alteram os valores de modo combinado, o que deixa os consumidores sem opção na compra de combustíveis. Conforme o presidente da Protege, o advogado Magno Felzemburgh, o objetivo é que se faça uma investigação para saber se os valores cobrados são justos e se existe combinação de preços. 

Histórico de Conteúdo