Itabuna: Acusado de matar jornalista vai a Júri; crime ocorreu há 21 anos
Manoel Leal foi morto em 1998/Foto: Reprodução / Impunidad.com

Na próxima quarta-feira (22), um Tribunal do Júri vai julgar o acusado de matar o jornalista Manoel Leal. A vítima era fundador do jornal Itabunense. Leal foi morto no dia 14 de janeiro de 1998 em uma emboscada. Ele foi executado a tiros no dia 14 de janeiro de 1998 na porta de casa em Itabuna, no sul baiano.

 

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o Júri julgará Marcone Sarmento, um dos acusados do homicídio. Marcone chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005. No entanto, o MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era contrária à prova dos autos.

 

O julgamento está marcado para as 8h, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Outras duas pessoas também foram julgadas por envolvimento na ação criminosa. Uma delas foi condenada a 18 anos de prisão e outra absolvida a pedido do MP.

Segunda, 13 de Maio de 2019 - 18:20

Feira: Recomendação cobra providências sobre funcionamento do Ceasa

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Feira: Recomendação cobra providências sobre funcionamento do Ceasa
Foto: Reprodução / G1

Uma recomendação da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana pede que a prefeitura local adote medidas para corrigir danos ambientais causados pelo Centro de Abastecimento Ceasa, situado na área central da cidade. A recomendação, postada nesta segunda-feira (13), cobra em um prazo de dez dias informações tais como: se há medidas para sanar o problema no esgotamento do local, se o espaço tem licença ambiental e se existe alvará sanitário.

 

Segundo a Promotoria, a recomendação vem depois de um estudo que sobre o funcionamento do Ceasa. Conforme o parecer técnico, foi constatado irregularidades na gestão de rejeitos e resíduos sólidos, ausência de rede coletora de esgoto e lançamento de esgoto bruto que acaba desembocando em afluente do Rio Jacuípe, que corta o município. 

Sexta, 10 de Maio de 2019 - 07:40

Camaçari: TAC prevê controle em uso de veículos pela Câmara de Vereadores

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Camaçari: TAC prevê controle em uso de veículos pela Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), se comprometeu a encaminhar um projeto de Lei, no prazo de 90 dias, para disciplinar o uso de veículos pela Casa. A iniciativa partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MP-BA), através do promotor Everardo José Yunes Pinheiro, e a Câmara local, representada pelo presidente, vereador Manoel Jorge de Almeida Curvelo.

 

Segundo o promotor, a medida foi tomada devido à inexistência de um controle interno dos gastos com veículo pela Casa, nem da quantidade de carros à disposição do local. Além disso, acrescenta o promotor, os veículos usados não têm nenhuma identificação de uso da entidade. Com o TAC, a previsão do MP é de uma economia de R$ 50 mil ao mês e R$ 660 mil por ano com frota de veículos. O termo foi publicado nesta quinta-feira (9).

Paratinga: MPF denuncia prefeito por desvio de R$ 2 milhões do Fundeb
Foto: Reprodução / Sertão Hoje

O ex-prefeito de Paratinga, região do Velho Chico, Marcel José Carneiro de Carvalho, foi denunciado pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012.

 

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor agiu de maneira maliciosa ao desviar as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação.

 

O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga, em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

 

Conforme o MPF, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

 

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”.

 

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei e afronta aos princípios da moralidade e legalidade. Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.

Paulo Afonso: Chesf deverá manter funcionamento de hospital até 2020
Foto: Reprodução / Rádio Bahia Nordeste

A Justiça Federal decidiu que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) é responsável por manter o funcionamento regular e integral do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, a gestão do HNAS deverá ser promovida pela União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.

 

A Justiça ainda determinou um prazo de 45 dias para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Paulo Afonso apresentem um plano de gestão, funcionamento e operação do HNAS para que – de maneira progressiva – os três entes assumam a gestão do hospital enquanto é efetivada a retirada da Chesf, sem que haja descontinuidade ou diminuição na prestação dos serviços. A não apresentação do plano acarretará em multa diária de R$ 100 mil a União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.

 

O Ministério Público Federal (MPF) assumiu uma ação pública após a Chesf comunicar que reduziria gradualmente os atendimentos até sua retirada total da gestão do hospital em dezembro de 2020 (veja aqui).

 

O hospital está em processo de federalização e transformação em hospital universitário (relembre aqui).

União entre MPT e Tribunais de Contas visa combater falsas cooperativas na Bahia
Foto: Divulgação / MPT

Com o objetivo de combater irregularidades em contratos de fornecimento de mão de obra através de falsas cooperativas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA) se uniram para compartilhar informações e realizar fiscalizações conjuntas.

 

A cooperação técnica foi formalizada nesta semana na sede do TCE, com a assinatura do termo de cooperação entre os órgãos, e já começa a funcionar imediatamente.

 

A assinatura do convênio reuniu o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, e o presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. Os Tribunais de Contas e o MPT passam a realizar atividades de fiscalização, intercâmbio de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.

Ilhéus: MPF denuncia responsável de executar líder indígena com 13 tiros em emboscada
Foto: Reprodução / Rede Brasil de Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o responsável de executar com 13 tiros o líder indígena Adenilson Silva Nascimento, conhecido como "Pinduca", e ferir com dois tiros sua esposa, Zenaildes Menezes Ferreira, em 1º de maio de 2015, em Ilhéus, na zona rural próxima ao município de Buerarema, sul da Bahia.

 

A denúncia, oferecida na sexta-feira (12), acusa Edivan Moreira da Silva, conhecido como “Van de Moreira”, por homicídio consumado e homicídio tentado, ambos qualificados pela emboscada, o que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima. Segundo o MPF, além de Edivan, duas outras pessoas participaram do crime, mas não foram identificadas.

 

DIA DO CRIME

Conforme o inquérito policial nº 0115/2015, no dia do crime, Adenilson Pinduca e Zenaildes Ferreira, por volta das 17h, voltavam para sua residência na zona rural da Serra das Trempes I quando caíram na emboscada. Após cerca de 20 minutos de caminhada, Pinduca foi atingindo por um disparo de arma de fogo, caindo de joelhos. Os dois filhos mais velhos do casal fugiram correndo e Zenaildes foi atingida na perna direita e nas costas.

 

Durante o crime, Zenaildes observou que três pessoas encapuzadas participavam da emboscada, tendo reconhecido Edivan Moreira como um deles, em razão de seu porte físico.

Após acordo com o MPT, Hospital de Base de Itabuna promove concurso para médicos
Foto: Divulgação

O Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, de Itabuna, oferece concurso com 72 vagas para médicos e cirurgiões dentistas. O concurso público está sendo realizado para que a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que administra a unidade, cumpra acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

 

Os selecionados serão contratados pelo regime celetista em contratos temporários de 22 meses prorrogáveis por igual período. Os salários variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são presenciais na sede da Fasi até o dia 30 de abril.

 

O acordo que permitiu a realização do concurso público para a substituição dos contratos feitos através de pessoa jurídica, o que é ilegal nesse caso, foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido pelo município.

 

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

Riachão do Jacuípe: Ex-prefeito é multado em R$ 41,5 mil por prejuízos ao FNDE
Foto: Reprodução / Calila Notícias

O  ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro foi condenado por causar à União um prejuízo de R$41.581,47 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - valor atualizado até junho de 2013. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prejuízo integra o montante de R$250 mil destinados, em 2007, à construção de Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município.

 

Além de ressarcir o valor do prejuízo e pagar multa de R$ 10 mil reais, ele teve a suspensão de seus direitos políticos por 5 anos.

 

A investigação do MPF se baseou no relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou superfaturamento e contratação ilegal de mão de obra a partir do Convênio nº 746/MDS/2005. Ainda de acordo com o MPF, Carneiro, então prefeito, contratou diretamente pedreiros e serventes de pedreiros, sem procedimento licitatório, além de ter efetuado pagamentos aos profissionais contratados com valores 226% acima do que são geralmente pagos aos profissionais da região.

Quarta, 10 de Abril de 2019 - 15:20

Pé de Serra: MP recomenda que prefeito convoque aprovados em concurso

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pé de Serra: MP recomenda que prefeito convoque aprovados em concurso
Foto: Reprodução / VR14

O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou ao prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson, a convocação dos aprovados em concurso público feito no ano passado. Conforme recomendação da promotora Verena Aguiar Silveira, o gestor deve fazer a nomeação do restante dos aprovados em um prazo de até dez dias. Caso isso não ocorra, a promotora pode entrar com ação judicial contra a prefeitura.

 

A 3ª Promotoria de Riachão do Jacuípe, autora da recomendação, ainda pediu a rescisão dos contratados por tempo indeterminado que estão servindo no lugar dos aprovados. Pelo MP-BA, a prefeitura de Pé de Serra deve acabar com os chamados “desvios de função” – quando o funcionário atua em área diversa da de origem – além de não fazer outros concursos.

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