Oeste: Comissão do TJ-BA acompanha cumprimento de reintegração de posse

A Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acompanha o desenrolar dos fatos após decisão de reintegração de posse de uma área de 340 mil hectares em Formosa do Rio Preto, extremo oeste baiano. A sentença foi expedida na segunda-feira (10) pelo juiz de primeiro grau Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (ver aqui). Desde então, o clima é tenso na região. Nesta terça-feira (11), produtores rurais fecharam um trecho da BA-225, em Formosa do Rio Preto (ver aqui). Eles se recusam a sair das terras e afirmam que estão no local há cerca de 30 anos. Segundo o presidente da comissão de segurança do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, as polícias Civil, Militar e Federal já estão a postos para valer o cumprimento da decisão judicial. A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, afirmou que “é preciso fazer cumprir a lei e garantir a harmonização, a conciliação. A força sem o Direito é a força bruta e o Direito sem a força não se realiza”, disse. Nesta terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, em um pedido de providências, a suspensão do processo de reintegração de posse, de número 0000157-61.1990.805.0081 (ver aqui).