Manoel Vitorino: ‘Lixão’ da cidade é alvo do MP

O município de Manoel Vitorino, região do Médio Rio de Contas, terá um prazo de 90 dias para cercar o ‘lixão’ da cidade, caso a Ação Pública (ACP) seja acatada judicialmente. A ação proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti requer que a área do ‘lixão’ municipal seja cercada. Além disso, faz parte do processo, que manutenções sejam realizadas, queimadas de resíduos a céu aberto sejam impedidas, plantação de vegetação ao redor do terreno a fim de facilitar seu isolamento, cobertura diária de resíduos com material argiloso e que os catadores sejam cadastrados. Existe também um projeto de aterro sanitário ou de conversão do atual ‘lixão’ num aterro controlado. De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso, o município enfrenta problemas ambientais relativos ao ‘lixão’ desde 2007. Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), foi tentado firmar um Termo de Ajustamento de Conduta entre a instituição e o município, mas não obtiveram resposta. A ACP solicita ainda que o município instale central de triagem e compostagem, crie e implemente o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo, o Programa de Educação Ambiental e que treine e capacite os trabalhadores das associações de catadores. A ação foi baseada no inquérito do MP, que constatou que o Município de Manoel Vitorino não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nem de saneamento básico e que não vem realizando coleta seletiva, reciclagem, compostagem, nem trabalhando educação sobre o tema ou disponibilizando informação para a população local.