Mineração: Bahia possui 30 mil processos minerários; mais da metade possui inconsistências

A Bahia possui 30.108 processos minerários junto a Agência Nacional de Mineração (ANM). Os processos minerários são procedimentos administrativos nacionais que garantem a permissão para pesquisar ou explorar recursos minerais no Brasil. Os dados dos últimos 90 anos, entre 1934 e 2025, divulgados pela MapBiomas nesta terça-feira (2), demonstram que a Bahia tem o segundo maior histórico de processos minerários do país, ficando atrás somente de Minas Gerais, com 53.398 procedimentos. 

 

Segundo o levantamento, o Brasil possui um total de 257.591 ativos, e a Bahia representa 11,5% deste total. O estado de Minas Gerais, sozinho, representa 1 a cada 5 processos no país, cerca de 20,4%, e o Pará é o terceiro estado com maior número de processos, com  24.080 (9,2%). Dados obtidos pelo Bahia Notícias junto a pesquisadora do MapBiomas, Julia Cansado, revelam que o ano em que a Bahia registrou mais processos minerários foi 2023, com 2.591 processos, ou 8,6% do total do estado. 

 

Estes processos minerários na ANM incluem cinco regimes de procedimentos: Concessão de Lavra, Registro de Extração, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira ou Autorização de Pesquisa com Guia de Utilização válida.

 

Foto: José Cruz/Agencia Brasil

 

O Monitor da Mineração aponta que 41% dos processos minerários no Brasil são de autorização de pesquisa. Este tipo de procedimento também é o mais comum na Bahia, com 69,5% dos processos totais no estado. O estudo do MapBiomas também mostra que um terço (37%) do total de processos minerários ativos no país possui algum sinal de inconsistência. As inconsistências seriam principalmente três: permissão inapropriada, permissões em áreas restritas e a combinação de ambas. 

 

Assim, 84.466 processos (33%) apresentam sinais de permissão inapropriada. Neste caso, os processos minerários registram detecção de atividades de mineração em uma poligonal no processo minerário, mas a fase do processo não corresponde a nenhum dos regimes adequados. 

 

Outros 7.738 processos (3%) estão em áreas restritas, ou seja, territórios onde a legislação veda a atividade minerária, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). E por fim, 3.536 processos (1%) combinam ambas as inconsistências, estando em área restrita e com permissão inapropriada. 

 

Dos três estados com mais processos minerários — Minas Gerais, Bahia e Pará —, a Bahia é o que apresenta maior proporção de processos com alguma inconsistência processual. O estudo identificou que 53% dos mais de 30 mil processos estaduais apresentam permissão inapropriada, em área restrita ou ambos. 

 

Por meio de uma plataforma lançada nesta terça, a MapBiomas comparou ainda os poligonais do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e os dados processuais da ANM. O cruzamento das informações expôs que 60 mil hectares de área de mineração operam à revelia da ANM, sem qualquer registro processual. Na Bahia, 7% da área estadual de exploração mineral, não se encontra em poligonais correspondentes a processos minerários. 

 

Os dados disponibilizados pelo MapBiomas incluem bases de dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional da Mineração (ANM), Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e MapBiomas. 

 

MINERAÇÃO NA BAHIA
Atualmente, a Bahia é o terceiro maior produtor mineral do Brasil, e o principal do Nordeste. Com uma produção de 18 diferentes substâncias, incluindo níquel, diamante e grafita, a Bahia possui ainda o posto de único produtor de vanádio e urânio no Brasil.

 

Segundo informações divulgadas pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o estado faturou mais de R$10 bilhões em exploração mineral em 2024. Os dados divulgados na EXPOSIBRAM 2025, em Salvador, apontam que a mineração está presente em 200 municípios baianos, quase metade (43%) do estado. Até o ano passado foram registrados 1.604 são títulos de lavra ativos no estado.