LEM: Câmara tem recurso negado e nova eleição da Casa fica sem data

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou um pedido da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano. A Casa Legislativa tentava sustar os efeitos de uma decisão da Comarca local que havia invalidado o Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora (saiba mais aqui), que ocorreria no dia 24 de maio passado.

 

Em decisão desta quinta-feira (18), o TJ-BA indeferiu o pedido da atual mesa-diretora, que tem como presidente Fernando Fernandes (União). Ele tenta a reeleição para o biênio 2023-2024. Na liminar, Fernandes argumentou que a suspensão do edital representaria “grave risco de lesão a ordem pública” já que o edital seria legítimo, sendo aprovado pela maioria do Plenário da Câmara.

 

Além disso, diz a atual gestão da Casa, a decisão da Justiça local deixaria dois pedidos de CPI sem continuidade. O caso foi rejeitado e manteve a ordem em vigor.

 

A suspensão do editar de convocação da eleição para o biênio 2023-2024 foi feita após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Nei Vilares, Zadinho Motinha e Lisvan Vasconcelos. Os três questionaram a forma como Fernando Fernandes conduziu o processo, o que foi acatado pela Comarca.

 

A situação da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães tem sido tensa nos últimos meses. Em maio, quando os legisladores discutiam a antecipação do pleito para o mandato 2023-2024, opositores do presidente Fernando Fernandes protestaram e chegaram a atirar ovos no vereador. O fato criou uma confusão generalizada.

 

Um secretário municipal foi retirado pela PM quando se aproximou de Fernandes, e um tiro de borracha foi disparado para conter os ânimos (lembre aqui). 

 

O fato ocorria também em meio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na gestão da saúde e educação do prefeito Júnior Marabá (União). Fernando Fernandes e Júnior Marabá eram aliados nas eleições de 2020, mas romperam durante o atual mandato.