Madre de Deus: MP-BA pede interdição de terminal marítimo

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu à Justiça que interdite o terminal marítimo de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo o promotor Cristiano Chaves, autor do pedido, a suspensão deve ocorrer até que uma reforma seja realizada, como forma de dar segurança aos usuários do local.

O MP-BA também requereu multa no valor de R$ 50 mil por danos morais e coletivos cobrada à Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), responsável pelo terminal. Ainda segundo o promotor, a ação levou em consideração diversos problemas estruturais relatados desde 2018. Um deles causou o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.

À época, diz o promotor, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. No entanto, o terminal continuou em funcionamento.

A alegação era de que “não haveria risco à população em geral”. No entanto, um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, realizado pela Central de Apoio Técnico (Ceat), constatou a incapacidade de funcionamento do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.