Terreiros de religiões de matriz africana de Conquista ganham imunidade tributária

Na véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, mais uma conquista foi garantida para as religiões de matrizes africanas. Ficou oficializado, por decisão judicial liminar, que os terreiros de Candomblé e Umbanda de Vitória da Conquista terão imunidade tributária e não pagarão IPTU e ITR. 

 

A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com o vereador Alexandre Xandó (PT), asseguraram o direito que já é garantido, por lei, a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião. Acontece que as religiões afro-brasileiras continuavam a pagar os impostos na cidade. 

 

A equipe jurídica, composta pelos advogados Vamberg Barros, Guilherme Ribeiro e José Nilton Neves, informou que a liminar corrige uma injustiça histórica, e que ainda seguirá em discussão no processo o pedido de devolução de eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser revertida ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

 

Na decisão, que saiu na quinta-feira (20), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública deu o prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada pública dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos imóveis destinados aos cultos.

 

“Essa é uma vitória histórica do povo de santo da cidade, pois é uma grande injustiça que a prefeitura de Vitória da Conquista garanta a imunidade tributária de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religiões afro-brasileiras. É uma vitória contra o racismo religioso e institucional”, avaliou Xandó.