Ex-prefeito de Valença é penalizado por irregularidade na remuneração de professores

A existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério de Valença foi a pauta da sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia nesta quinta-feira (18). Foi imputado ao ex-prefeito Ricardo Silva Moura penalidade de advertência.

Foi determinada ao atual gestor a apresentação – no prazo de até seis meses – do plano e do planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais efetivos em exercício na educação básica, como forma de cumprir o percentual de 50% de formação para os professores da rede municipal do ensino até o ano de 2024. E a apresentação de planejamento para a realização de concurso público para admissão de profissionais para a rede pública de educação básica.

De acordo com o relatório, o pagamento dos professores da rede pública municipal atende ao “Piso Salarial Nacional” para os profissionais do magistério público da educação básica, equivalendo, no exercício de 2019, a R$2.557,74 para 40 horas, e R$1.278,87 para 20 horas. Contudo, os auditores do Tribunal constataram que a carga horária dos professores, cadastrada Siga, do TCM, de 44 horas semanais, não corresponde as efetivas jornadas de trabalho, na medida em que essas variam entre 20 e 40 horas semanais.

O TCM informou que não há, entre os profissionais do magistério, pelo menos 50% dos professores com nível de pós-graduação. Não foi estabelecido pela prefeitura nenhum plano de formação desses profissionais que tenha como meta alcançar o referido percentual até o ano de 2024. Os auditores identificaram que a rede pública de educação básica do município não apresenta 90% dos respectivos profissionais ocupando cargos de provimento efetivo, até o exercício de 2019. Aproximadamente o percentual de 23,1% desses profissionais ocupa cargos não efetivos.