Mucugê: Prefeitura e MP-BA firmam acordos para política ambiental da cidade

O Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeitura de Mucugê, na Chapada Diamantina, firmaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A intenção das tratativas é regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), a política municipal de resíduos sólidos e a estruturação do Parque Municipal de Mucugê. Os acordos foram firmados na tarde da última segunda-feira (25) na sede da prefeitura da cidade.

No acordo, a gestão municipal se comprometeu a adequar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o que inclui a mudança da Lei 598/2021, que estabelece as instituições que deverão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de forma a possibilitar maior participação da sociedade civil. Ainda segundo o MP-BA, ficou acertado que o Município deve fazer a disposição final adequada dos rejeitos no prazo de 30 meses.

Nesta parte, a ação pressupõe coleta seletiva, triagem de recicláveis, compostagem, entre outras. Outro compromisso é a implantação de aterro sanitário. “A política municipal de meio ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e campanhas de educação ambiental para a população”, disse o promotor Augusto César Carvalho, que firmou os TACs em acordo com a prefeita Ana Olímpia.

Estiveram presentes no ato a assessora especial do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Ceama), Rousyana Gomes de Araújo; a procuradora jurídica do Município, Lara Rocha; a assessora ambiental Danielle Vilar; e o secretário de Meio Ambiente, José Ernesto.