Brumado: Após decreto suspender uso de máscaras, vereador propõe sustar medida

Após o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Vasconcelos (sem partido), suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 (relembre), o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) apresentou um projeto na Câmara de Vereadores para tentar sustar os efeitos da determinação do gestor municipal. 

Conforme divulgou o site Achei Sudoeste, o vereador justificou a proposta susta por considerar que a decisão de Vasconcelos ultrapassou o poder regulamentar, demonstrando ser ato arbitrário e precipitado, além de ferir princípios constitucionais.

 “É fato que o número de casos ativos da doença no município reduziu drasticamente. No entanto, é importante ressaltar que, embora Brumado esteja há várias semanas com poucos casos da doença e sem registros de internados e óbitos, o município possui um dos piores números da pandemia no Estado”, defendeu o vereador.

Na cidade, a subseção Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que deve acionar na justiça  o prefeito Eduardo Vasconcelos. Isso porque o decreto desobriga o uso de máscara facial no município em “local aberto ou fechado” (reveja).