Câmara aprova mais 1% extra em FPM e UPB diz que PEC equilibra bolo tributário

Um novo repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 391/17 traz mais equilíbrio no rateio dos recursos entre Municípios, Estados e União.

“É uma ação que equilibra a distribuição dos recursos, hoje concentrada na esfera da União, e tem impacto direto na ponta, onde as prefeituras prestam o serviço ao cidadão. É o ideal? Achamos que não, mas é um passo importante para equilibrar essa relação federativa da divisão do bolo tributário nacional", declarou Cocá, também prefeito de Jequié no Sudoeste baiano.

Segundo a UPB, com a PEC 391/17, os municípios terão aumento do percentual do Imposto de Renda (IR) no FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Vão sair de 22,5 para 23,5 pontos percentuais, dos 49% da arrecadação total do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto aprovado prevê acréscimo gradativo. Vai ser 0,25 ponto percentual em 2022; 0,25 em 2023; 0,5 em 2024 e 1% no ano seguinte.

Desde a Constituição de 1988, esse repasse foi ampliado duas vezes. Com o 1% a mais repassado em dezembro, para subsidiar o 13° salário dos servidores e fechamento de contas de exercício. E com outro 1% a mais creditado em julho. Essa última iniciativa teve protagonismo da UPB com a Campanha SOS Municípios.