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Muniz Ferreira: MP aciona ex-prefeitos por improbidade e pede ressarcimento de R$ 4 mi
Foto: Reprodução

Os ex-prefeitos da cidade de Muniz Ferreira, no Recôncavo baiano, foram acionados nesta sexta-feira (17) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa. O  órgão pediu que a Justiça determine que Clóvis dos Santos Penine e Wellington Sena Vieira, devolvam cerca de  R$ 4.9 milhões ao município e percam a função pública. 

 

De acordo com o MP-BA, a ação, conduzida a partir de uma representação da Receita Federal, constatou que os ex-prefeitos descumpriram obrigações tributárias relativas às contribuições sociais destinadas à seguridade social, ocasionando “significativo prejuízo ao erário”. O relatório da Receita apontou que os ex-prefeitos omitiram fatos geradores de contribuições previdenciárias, além de reduzirem o valor informado à Receita Federal da contribuição para o financiamento dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). 

 

Em relação ao montante do débito apurado, o relatório apontou que entre os anos de 2016 e 2017, a cidade deixou de recolher contribuições previdenciárias em valor superior a de R$ 4.9 milhões, dos quais mais de R$2.4 milhões constituem multas e juros. O promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira explicou que a falta de recolhimento dos valores se deu “em virtude da negligência dos acionados na condução da máquina pública municipal”. 

 

O MP-BA pediu ainda que o judiciário determine a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. 

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