Feira: MP pede intimação de vereadores antes de dar parecer sobre CPI das cestas básicas

Os cinco vereadores de Feira de Santana que conseguiram na Justiça a suspensão da “CPI das cestas básicas” (ver aqui) foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o Acorda Cidade, o MP-BA fez o pedido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os edis sejam intimados a apresentar “contrarrazões” ao recurso movido pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A Casa recorreu da liminar que suspendeu a CPI.

Em teoria, as contrarrazões serviriam para refutar o recurso da Câmara. O MP-BA informou que só emitirá parecer conclusivo após a intimação dos vereadores e das consequentes contrarrazões. Desde o dia 28 de maio a CPI está suspensa devido à decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos (ver aqui).

O magistrado atendeu recurso dos vereadores que acusaram o presidente da Câmara, Fernando Torres, de alterar um artigo do regimento interno da Casa que até então previa a escolha dos membros de qualquer comissão de inquérito por sorteio. A Comissão investiga suspeita de ilegalidade na distribuição de cestas básicas na campanha eleitoral de 2020 em favorecimento ao prefeito e candidato à reeleição, Colbert Martins Filho.

Os vereadores que conseguiram a liminar são José da Costa Correia Filho - Correia Zezito (Patriota), Fabiano Nascimento de Souza - Fabiano da Van (MDB), Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM), Valdemir da Silva Santos - Pastor Valdemir (PV) e Pedro Américo de Santana Silva Lopes (DEM).