João Dourado: STF dá ganho de causa à prefeitura em disputa com aposentados
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu um recurso da prefeitura de João Dourado, na região de Irecê, Centro Norte do estado. Em veredicto desta quinta-feira (29), Fux considerou procedente o pedido de suspensão sobre o caso que envolve servidores do município que se aposentaram de forma voluntária e depois foram reintegrados aos mesmos cargos.
O ministro do Supremo acolheu o argumento de que com a aposentadoria, as vagas para as mesmas funções ficavam abertas. A prefeitura apontou ainda que a medida que ordenava a volta dos servidores causaria “grave risco à ordem pública e administrativa, bem como à economia pública, já que poderia gerar um efeito multiplicador.
“A lesão à ordem e à economia públicas acima referidas restam ainda agravadas pelo potencial efeito multiplicador da tese encampada pela decisão que se pretende suspender, cuja proliferação acarretaria prejuízos financeiros sobretudo para os Municípios de menor porte, que, justamente em razão de sua capacidade econômica, não contam com regimes próprios de previdência para seus servidores”, diz trecho da decisão do ministro.